Termos de Serviço

TERMO DOS DIREITOS E DEVERES DO CLIENTE (CONSUMIDOR)

• A empresa AFJ compromete-se a entregar o produto em até 30 (trinta) dias úteis, dependendo da região. • A AFJ declara e informa que os serviços de entrega são terceirizados e que cada um deles possui formas e prazos distintos para realização da entrega. Portanto, o cliente (consumidor) deve considerar o prazo estipulado acima pela empresa AFJ ainda que a transportadora apresente um prazo diferente. • A empresa AFJ informa, que ocorrendo divergências nas datas, atraso na entrega, furto ou extravio do produto junto a transportadora, que tomará todas as medidas de forma prioritária para solucionar o problema. Neste caso ocliente (consumidor) fica ciente de que a solução do problema poderá levar cerca de 15 (quinze) dias úteis.

• Se o prazo estabelecido pela empresa AFJ ultrapassar, ela se compromete a realizar o estorno do valor. Tudo de acordo com as tratativas realizadas entre a AFJ e o cliente (consumidor). • Havendo o estorno do valor ao consumidor e sendo o produto entregue, o consumidor está obrigado a efetuar a devolução do produto nos mesmos termos que em que recebeu aos custos da empresa. Embalagem orginal, sem uso, e com todos os itens dentro da caixa. Caso o cliente se aproprie do bem a empresa tomará as medidas judicias cabíveis na esfera cível e criminal por apropriação indébita;

• O cliente (consumidor) é responsável pelas informações inseridas no momento da compra junto a AFJ.

• A AFJ se compromete a realizar a primeira entrega de forma gratuita e sem ônus para o cliente. Quando a mercadoria retorna por endereço incorreto ou incompleto, nesse caso, o frete deve ser pago pelo cliente (consumidor). É importante que o cliente (consumidor) esteja em casa ou deixe alguém responsável para o recebimento da mercadoria.

• Caso o cliente (consumidor) tenha prestado informações erradas no momento da compra, a compra retorne pelo fato de não ter ninguém no local e entre outros e, diante disso, o cliente exerça seu direito de cancelamento do produto ou nova entrega, a AFJ se reserva no direito nos seguintes direitos: a) de cobrar o frete caso o cliente opte por uma nova entrega; b) de descontar o valor do frete caso o cliente cancele a compra;

• Quando o cliente efetua a compra de 2 (dois) produtos é possível que aconteça a entrega em dias distintos, tais fatos se dão em razão da empresa terceirizada não destinar os mesmos produtos para os mesmos veículos de transporte, mas calma! Sua entrega ocorrerá no prazo combinado pela AFJ;

• É dever do cliente (consumidor) conferir o produto no ato da entrega. Ao receber o produto, o consumidor deve abrir a caixa e conferir o que foi enviado. Se você verificar que a embalagem está danificada você (cliente) tem duas opções: a) não aceitar a encomenda e devolver ao entregador; b) receber sem abrir, mas colocando uma observação sobre o estado da embalagem e a negativa do entregador em deixá-lo abrir a encomenda antes de assinar. Essa ressalva resguarda seu direito de reclamação posteriormente. Havendo o recebimento com assinatura do comprovante e do “ok” sem as precauções acima, a AFJ não se responsabiliza por reclamações posteriores; • O art. 49 do CDC diz que: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço”. Ou seja, se se o cliente (consumidor) adquiriu um produto pela internet e, ao receber, não gostou, pode devolvê-lo em 7 dias, desde que ele não esteja usado ou apresente defeito devido ao mau uso. A AFJ não fará troca de produtos usados e que não contenham defeitos.

• A AFJ informa que o processo de produção dos seus produtos (panela e outros) é manual e artesanal, por isso que pequenas imperfeições são comuns. A AFJ apenas efetua a troca ou seu cancelamento em caso dos seus produtos nos seguintes casos: defeitos aparentes ou por vício por inadequação que é aquele que torna o produto ou serviço impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, ou que lhe diminua o valor (vícios de diminuição do valor), ou, ainda que seja decorrente de falhas na informação ou publicidade do produto ou serviço (vício de disparidade informativa).

• A AFJ não efetua a troca ou o cancelamento da venda quando o produto apresenta defeito decorrente de mau uso. Se o produto não se apresenta impróprio ao uso e é constatado o uso indevido, a AFJ pode recusar a troca do produto; • Quando o produto se encontrar dentro do prazo da garantia legal e apresentar defeito, e na localidade onde mora o consumidor não possuir assistência técnica, poderá ele levar o produto no lugar que comprou, onde será enviado para a assistência técnica sem qualquer custo ao consumidor. Porém, se o produto for adquirido fora do estabelecimento comercial, pela internet ou telefone, poderá o consumidor enviar o produto através de postagem a cobrar, isto é, sem custo algum ao consumidor; Lembrando que o cliente (consumidor) deve solicitar o código de postagem; • Todavia, quando o produto estiver apenas dentro da garantia contratual, e na localidade onde reside o cliente (consumidor) não possuir assistência técnica autorizada, deverá ele enviar o produto a assistência técnica da AFJ que fica na cidade de São Paulo, sob a sua responsabilidade e custos de envio do produto; • Após constatar o vício ou defeito do produto, a AFJ tem 30 dias para solucionar o problema do cliente (consumidor). Caso ultrapasse esse prazo, o consumidor tem direito a troca do produto, devolução do valor pago ou desconto no preço proporcional ao defeito; Lembrando que o prazo começa a ser contabilizado a partir do recebimento do produto;

• O seu produto perdeu a garantia e deu problema? Calma a AFJ vai resolver, vejamos os passos que devem ser seguidos pelo cliente (consumidor):

• Para reparo nos produtos fora da garantia nosso processo é simples: a) o cliente deve entrar em contato com a empresa pelos seus canais de comunicação, dentre eles o WhatsApp e por ele deve enviar vídeos e fotos, para que a empresa possa efetuar o primeiro contato com o produto e analisar o possível defeito; b) sendo constato o defeito, o cliente (consumidor) deve enviar o produto a sede da empresa que fica em São Paulo; c) Os custos com o transporte de ida e volta é de responsabilidade do cliente, bem como se houver extravio da mercadoria enviada; d) Após a chegada do equipamento, a AFJ faz uma avaliação e passa o orçamento para o cliente (consumidor) que deve manifestar seu interesse ou não ao reparo; e) havendo aprovação por parte do cliente, a AFJ realiza a manutenção e envia o produto novamente ao cliente;

• Após a aprovação do reparo o cliente deve efetuar o pagamento no prazo de 24 (vinte e quatro horas). A AFJ somente iniciará o reparo no produto após a confirmação do pagamento. • O prazo para reparo dos produtos fora da garantia é de 30 (trinta) dias.

• A AFJ não vai iniciar os trabalhos de reparo enquanto não houver o pagamento do valor orçado. Todavia, caso aconteça de forma diferente o consumidor tem um prazo de retirada do produto de no máximo 90 (noventa) dias. A diária por dia é de R$ 5,00 (cinco reais), mais o pagamento do reparo do produto. Dentro deste prazo a AFJ fará notificação com aviso de recebimento para retirada do produto. Caso o cliente (consumidor) não retire o produto neste prazo, a AFJ, poderá ao seu critério: alienar, doar, reutilizar, desmontar, destruir ou destinar o bem à sucata.

• A AFJ tem o direito de solicitar o documento em compras feitas no cartão de crédito ou débito para evitar fraudes;

• Os produtos enviados para reparo devem estar limpos e higienizados. A AFJ não tem obrigação de receber produtos impróprios para reparo com restos de doces e entre outros. Caso o produto enviado para a manutenção tenha que passar por higienização, a AFJ fará e o valor será informado no orçamento para o cliente;

• O cliente (consumidor) é responsável por todas as informações prestadas no momento da compra. Sendo assim, a AFJ é responsável apenas pelos custos e impostos incidentes na sua venda, que o faz nas Notas Fiscais emitidas. Havendo informações divergentes por parte do cliente (consumidor) que venha a incidir novos impostos e a retenção do bem junto as alfândegas, secretarias Estaduais e Municipais, a reponsabilidade pelo pagamento do referido imposto é do cliente (consumidor), bem como a retirada do bem.

• Nos casos acima, a AFJ, não fará em hipótese alguma o pagamento do imposto, não fará a retirada do bem, não fará a devolução dos valores, pois, a entrega do produto foi obstada devido as informações fraudulentas prestadas pelo cliente (consumidor);

• A AFJ declara a garantia nula ou sem efeito caso o produto tenha sofrido dano provocado por mau uso (queda, uso em desacordo com o manual de instalação e operação, etc.), fenômenos da natureza (infiltração, descarga atmosférica, descargas elétricas e etc.) ou por ter sido enviado para manutenção a qualquer assistência técnica que não seja a oferecida pela própria empresa. Os equipamentos somente serão recebidos com apresentação de Nota Fiscal e, realizados na sede da AFJ. Também será considerada nula a garantia se a Nota Fiscal de compra apresentar rasuras ou modificações.